vistoria denunciar o contrato denegação

24 de Dezembro, 2013por Helena Pereira

O Instituto Nacional do Desporto entregou, em 1999, 150 mil euros ao Sport Club do Porto para a construção de um hipódromo. Durante 15 anos, o organismo estatal (que sofreu várias reorganizações) não se preocupou em saber se as instalações tinham ou não sido construídas.
Só este ano, e na sequência de uma carta do clube, resolveu fazer uma vistoria às obras realizadas, concluindo que, afinal, não havia novo hipódromo mas a requalificação de um já existente. Decidiu por unanimidade denunciar o contrato, mas o caso foi entretanto reanalisado na sequência da contestação do SCP.

A direcção do agora Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) decidiu, por unanimidade a 4 de Abril, denunciar o contrato. A vistoria tinha concluído que “ao contrário do previsto no contrato-programa, não foi construído um novo centro hípico do clube na freguesia do Freixo. Foram, sim, sendo executadas intervenções diversas de requalificação e novas construções no centro hípico localizado na rua Silva Porto, cuja construção remonta a 1945” e que “as intervenções realizadas não foram alvo de parecer destes serviços”.

Numa nota naquele processo, a que o SOL teve acesso, o director do departamento jurídico e de auditoria do IPDJ a 21 de Março, escreve que houve “uma denegação das funções de controlo e fiscalização do Estado” ao longo dos anos. Mais: o caso do “fantasmagórico centro hípico” revela a “profanação dos deveres que impendem sobre a administração pública”, uma vez que as regras de comparticipação financeira ao associativismo desportivo obrigam ao acompanhamento e fiscalização das obras em curso. “Os processos em causa apenas espelham uma inércia de dimensão confrangedora!”.

O caso do hipódromo nasceu em 1999, quando o então Governo de António Guterres (era então secretário de Estado do Desporto Miranda Calha) fez um contrato com o SCP, presidido ainda hoje por Paulo Barros Vale. Dia 31 de Dezembro de 1999 o então Instituto Nacional do Desporto transferiu uma primeira tranche de 150 mil euros para a construção de um hipódromo no Freixo. O custo total era de um milhão e 140 mil euros e o Estado comprometia-se a pagar 375 mil euros.

A 29 de Janeiro de 2002, o SCP comunicou que a aprovação da construção atrasou-se por causa da câmara mas que as obras iriam arrancar em Março, refere a documentação do IPDJ. Desde 2002 até ao ano passado, nem o Instituto Nacional do Desporto, nem o Instituto do Desporto de Portugal e o agora Instituto Português do Desporto e da Juventude, seus sucessores, se preocuparam mais em saber do caso.

Porém, em 2012 o SCP enviou para o IDP uma carta a dizer que tinha cumprido o contrato de 1999 porque fez obras no velho centro hípico, nomeadamente, nos picadeiros, bancadas, tribuna técnica e boxes. E que não queria reivindicar mais nenhuma tranche. Foi por isso que ocorreu a tal vistoria e a decisão de anular o contrato.

Segundo o IPDJ, os ofícios pedindo a devolução do dinheiro não chegaram a seguir porque foram recebidos novos dados do SCP que estão a ser analisadas: “Entendeu-se não só reabrir a reavaliação do processo, no sentido de permitir a inclusão da informação que entretanto o SCP entendeu fornecer, como também admitir a possibilidade de realização de novas diligências”. Assim, o presidente do instituto, Augusto Baganha, decidiu “cancelar o envio dos ofícios” de denúncia de contrato.

Paulo Barros Vale diz ao SOL que “se a intenção [do IPDJ] de pedir o reembolso do adiantamento, por mais desadequada e ilegal que seja (até porque existe dispositivo legal que o proíbe passado o prazo entretanto decorrido), se encontra suspensa, tal deverá decorrer da qualidade da fundamentação por nós aduzida”.

Barros Vale explica que o hipódromo não pôde ser construído no Freixo por causa de dificuldades levantadas pela Câmara do Porto e salienta que “o dinheiro foi gasto” no actual centro hípico. O presidente do SCP acrescenta ainda que é o IPDJ que lhe “deve dinheiro”, referindo-se a um contrato para um campo de relva sintética, que data de 1997. O IND deu então 30 mil euros como a primeira tranche de apoio público ao SCP, sendo que o campo devia estar pronto até ao fim de 1998.

Mas só em 2009 o SCP deu a obra como concluída e pediu os 70 mil euros da segunda tranche prevista no contrato. O parecer do IPDJ a que o SOL teve acesso conclui que o contrato é nulo porque nunca chegou a ser publicado em Diário da República pelo então Governo socialista e que o SCP deve devolver os 30 mil euros. E que, para além disso, o campo foi construído num terreno que não pertence ao SCP mas à Câmara do Porto - conclusão que o SCP também está a contestar. “A culpa de não ter sido publicado em DR não é nossa”, diz Barros Vale.

O IPDJ reconhece que se trata de assuntos de “elevada complexidade, para a qual contribuiu em larga medida um histórico de 15 anos cujos factos importará esclarecer, pelo que irá tomar a sua decisão sem precipitação e em devido tempo”, acrescentou ao SOL, num volte-face relativamente a uma decisão tomada por unanimidade há poucos meses.

helena.pereira@sol.pt

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=95536